Art. 1º - É criada a Diretoria do Patrimônio, integrado a Divisão dos Serviços Administrativos, com a incumbência de promover o controle, registro e conservação dos bens patrimoniais do Senado bem como organizar o seu processamento de aquisição e utilização.

      § 1º - São órgãos da Diretoria do Patrimônio:

      I - Administração do Edifício (art. 36 Resolução nº 6/60).
      II - Almoxarifado (art. 27 parágrafo único, da Resolução nº 6/60).
      III - Seção de Controle e Tombamento de Bens.
      IV - Seção de Aquisição de Material.

      § 2º - À Seção de Controle e Tombamentos de Bens compete: 

a)

manter cadastro dos bens patrimoniais do Senado Federal;

b)

realizar tombamento periódico dos bens do Senado Federal;

c)

informar processos relativos a assuntos da Diretoria do Patrimônio;

d)

processar e encaminhar ao Diretor do Patrimônio qualquer requerimento, recurso ou consulta dos funcionários lotados da Diretoria;

e)

organizar e manter fichários de arrolamentos de bens;

f)

manter, em colaboração com o almoxarifado, registro do estoque de material;

g)

preparar os demais atos administrativos necessários ao funcionamento da Diretoria do Patrimônio.

      § 3º - À Seção de Aquisição de Material compete fiscalizar e organizar os processos de aquisição de material, nos termos de instrução da Comissão Diretora.

     Art. 2º - São criados, integrando o Quadro do Pessoal da Secretaria do Senado Federal a que de refere o art. 8º da Resolução nº 6, 1960, os seguintes cargos e funções gratificadas.

     Art. 3º - Fica suprimido no Quadro do Pessoal da Secretaria do Senado um cargo de Supervisor do Equipamento Eletrônico, PL-6.

     Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 9 de julho de 1965.

Camilo Nogueira da Gama
VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA