Art. 1º - As carreiras de Motorista e de Auxiliar de Portaria do Quadro da Secretaria do Senado Federal passam a ter a seguinte estrutura:

15 Motoristas PL-8
40 Motoristas PL-9
60 Motoristas PL-10
25 Auxiliares de Portaria PL-8
30 Auxiliares de Portaria PL-9
35 Auxiliares de Portaria PL-10

     Parágrafo único - O provimento dos cargos de classe inicial da carreira de Motorista será efetuado mediante a apresentação de certificado de habilitação profissional, concedido ou revalidado em Brasília, em exame prestado no Serviço de Trânsito do Departamento Federal de Segurança Pública.

     Art. 2º - São criadas, com a estrutura ora prevista e integrando o Quadro referido no art. 1º desta Resolução, as seguintes carreiras:

10 Auxiliares de Limpeza PL-12
15 Auxiliares de Limpeza PL-13
20 Auxiliares de Limpeza PL-14
30 Auxiliares de Limpeza PL-15
1 Telefonista PL-11
2 Telefonistas PL-12
2 Telefonistas PL-13
3 Telefonistas PL-14

     § 1º - Os atuais ocupantes de cargos isolados, de provimento efetivo, de Auxiliar de Limpeza, que serão extintos quando vagarem, terão acesso á classe inicial da carreira de Auxiliar de Portaria, à razão de dois terços (2/3) por atinguidade, e um terço (1/3) por merecimento, sucessivamente.

     § 2º - Satisfeito o disposto no parágrafo anterior, o acesso à classe inicial da carreira de Auxiliar de Portaria será feito por seleção dentre os ocupantes de cargos de classe final da carreira de Auxiliar de Limpeza, obedecida a classificação em concurso de entrância.

     Art. 3º - As funções do Quadro Especial, estabelecido pela Resolução nº 8, de 1963, que vierem a vagar em conseqüência da nomeação de seu ocupante para o cargo criado por esta Resolução, são automaticamente extintas.

     Art. 4º - Aplica-se aos símbolos PL-12, PL-14 e PL-15, criados pela presente Resolução, o disposto no art. 6º da Resolução nº 23, de 1964.

     Art. 5º - O disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº 31, de 1962, aplica-se a partir da vigência desta Resolução, aos Taquígrafos incluídos no Quadro Anexo, criado pela Resolução nº 23, de 1961.

     Art. 6º - É criado, integrando o Quadro a que se refere o art. 8º da Resolução nº 6, de 1960, um (1) cargo isolado, de provimento efetivo, de Ajudante de Chefe do Serviço de Transportes, símbolo PL-7.

     Art. 7º - O provimento dos cargos de que trata esta Resolução será feito mediante aprovação em exames psicotécnicos e outros que forem estabelecidos pela Comissão Diretora, ressalvados o acesso previsto nesta Resolução e o disposto no parágrafo único do art. 1º.

     Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 19 de novembro de 1964

CAMILLO NOGUEIRA DA GAMA
VICE-PRESIDENTE no exercício da PRESIDÊNCIA