Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 6, DE 1969 - Republicação
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Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou e eu, GILBERTO MARINHO, Presidente, nos termos do art. 47, nº 16, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 1969
Aposenta Maria Antonieta Fonseca Paranagua, Psicotécnico PL-3, do quadro da Secretaria do Senado Federal.
Artigo único. É aposentada, nos termos dos arts. 100, § 1º, e 101, item I, letra a, da Constituição do Brasil, combinados com o art. 319, § 4º, da Resolução nº 6, de 1960, e art. 1º da Resolução nº 16, de 1963, no cargo de Psicotécnico, PL-3, e a gratificação adicional a que faz jus, Maria Antonieta Fonseca Paranaguá.
SENADO FEDERAL, em 27 de outubro de 1969.
GILBERTO MARINHO
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 30/10/1969
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/10/1969, Página 97 (Republicação)