Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 57, DE 1968 - Publicação Original
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Faço saber que o SENADO FEDERAL Aprovou, nos termos do Art. 45, nº II, da Constituição Federal, e eu, GILBERTO MARINHO, PRESIDENTE, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 57, DE 1968
Autoriza a Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, a realizar operação de financiamento externo com a empresa C.H.F. Mueller G M.B.H. de Hamburgo, República Federal da Alemanha, no valor de D.m 92.340,00 (Noventa e dois mil, trezentos e quarenta marcos alemães), destinado a aquisição de equipamentos hospitalares para o Hospital Municipal Getúlio Vargas
Art. 1º. É a Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, autorizada a realizar operação de financiamento externo concedido pela empresa CHF Mueller G.m.b.H, de Hamburgo, República Federal da Alemanha, no valor de DM 92.340,00 (noventa e dois mil, trezentos e quarenta marcos alemães), incluídos seguros, transportes e montagem, acrescido de juros, destinado à compra de equipamentos hospitalares para o Hospital "Getúlio Vargas".
Art. 2º. O empréstimo será pago em 60 (sessenta) prestações mensais consecutivas, a juros de 6% (seis por cento) ao ano, vencíveis semestralmente, obedecendo às condições estabelecidas no Processo FIRCE - Nº 17/67.
Art. 3º. Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SENADO FEDERAL, em 22 de outubro de 1968.
GILBERTO MARINHO
Presidente do Senado Federal
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/10/1968, Página 4638 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1968, Página 9353 (Publicação Original)