Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 55, DE 1967 - Publicação Original
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Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, CAMILO NOGUEIRA DA GAMA, 1º VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA, nos termos do Art. 47, nº 16, do Regimento Interno, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 55, DE 1967
Aposenta, por invalidez, o Auxiliar de Secretaria, pl-11, Oscar Farinha Neto, do quadro da Secretaria do Senado Federal.
Artigo único. É aposentado, de acordo com os art. 100, item I, e 101, item I, inciso b, da Constituição Federal, combinados com os de nº 341, item III, da Resolução nº 6, de 1960, e 1º, da Resolução nº 16, de 1963, o Auxiliar de Secretaria, PL-11, do Quadro da Secretaria do Senado Federal, Oscar Farinha Neto.
SENADO FEDERAL, em 30 de junho de 1967.
CAMILO NOGUEIRA DA GAMA
1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/7/1967, Página 1527 (Publicação Original)