Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 52, DE 1961

EMENTA: Suspensa a execução da lei 53, de 22 de novembro de 1948, do Município de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/11/1961, Página 9347 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUSPENSÃO - Execução - Lei Municipal - Município - Santo Ângelo - RS - Inconstitucionalidade - Decisão - STF