Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 49, DE 1961 - Publicação Original

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Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou e eu, AURO MOURA ANDRADE, VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA, nos termos do art. 47, letra p, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 49, DE 1961

Concede aposentadoria a Deusdedith de Araújo Silva no cargo de Chefe da Portaria do quadro da Secretaria do Senado Federal.

       Artigo único. É aposentado, nos termos do artigo 191, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 345, item IV, da Resolução nº 6 de 1960, e do artigo 5º da Lei nº 288, de 1948, no cargo de Chefe da Portadoria, PL-3, do Quadro Permanente da Secretaria do Senado Federal, o Ajudante de Porteiro, padrão PL-7, Deusdedith de Araújo Silva.

SENADO FEDERAL, em 28 de Setembro de 1961.

AURO MOURA ANDRADE
VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 30/09/1961


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/9/1961, Página 2131 (Publicação Original)