Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 49, DE 1964
EMENTA: Suspende a execução da lei 2787, de 10.05.62, do Estado do Rio Grande do Norte.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/10/1964, Página 3900 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1964, Página 9643 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Execução - Lei Estadual - RN