Art. 1º - Os cargos de carreira de Taquígrafo, de que trata o art. 8º da Resolução nº 6, de 1960, passam a ter nova denominação e novos símbolos, nos termos da seguinte estrutura: 12 (doze) Taquígrafos de Debates, PL-3 12 (doze) Taquígrafos de Debates, PL-4.

      Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica aos Taquígrafos incluídos no Quadro Anexo, criado pela Resolução nº 23, de 1961.

     Art. 2º Os cargos de Taquígrafo-Revisor, padrão PL-2, são transformados em cargos isolados, de provimento efetivo, de igual padrão, ficando incluídos na relação constante do art. 69 da Resolução nº 6, de 1960.

     Art. 3º O provimento dos cargos de que trata o art. 2º será feito dentre os candidatos habilitados em concurso de provas, ao qual concorrerão, privativamente, os ocupantes de cargos de classes final da carreira de Taquígrafo.

      § 1º - Na hipótese de não serem preenchidas na forma deste artigo todas as vagas existentes, realizar-se-á, 60 dias após, novo concurso a que poderão concorrer os integrantes das duas classes da carreira de Taquígrafo.

      § 2º - Se após o segundo concurso subsistirem vagas, abrir-se-á concurso público.

      § 3º - As provas do concurso, em número de quatro, versarão sobre Taquigrafia, Revisão de Debates, Prática Legislativa e Cultura Geral.

     Art. 4º - O ingresso à classe inicial da carreira de Taquígrafo dependerá de concurso público de provas e títulos.

     Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 30 de outubro de 1962.

AURO MOURA ANDRADE
PRESIDENTE do SENADO FEDERAL