Artigo único. É aposentado, a partir de 14 de setembro de 1962, nos têrmos do artigo 191, § 1º da Constituição Federal, combinado com os artigos 345, item IV, e 349 da resolução nº 6, de 1960, e 5º da Lei nº 288, de 1948, no cargo de Chefe da Portaria, PL-3, do Quadro da Secretária do Senado Federal, o ajudante de Porteiro, PL-7, Joaquim Bastos, incorporando-se aos proventos e gratificação adicional a que fêz jus.

SENADO FEDERAL, em 26 de outubro de 1962.

AURO MOURA ANDRADE
PRESIDENTE do SENADO FEDERAL