Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1960 - Publicação Original
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Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou e eu, nos termos do art. 47, letra p, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1960
É aposentada, a pedido, Aurora de Souza Costa, diretor de serviço, PL-2 no cargo de diretor de divisão PL-1, do quadro da Secretaria do Senado Federal.
Artigo único. É aposentada, a pedido, Aurora de Souza Costa, Diretor de Serviço, PL-2, no cargo de Diretor de Divisão, PL-1, do Quadro da Secretaria do Senado Federal, nos termos do art. 191, § 1º da Constituição Federal, combinado com o art. 184, item I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União), incorporando-se aos seus proventos as gratificações em gozo se encontra.
SENADO FEDERAL, em 24 de fevereiro de 1960.
FINITO MÜLLER
VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/2/1960, Página 000455 (Publicação Original)