Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 29, DE 1964
EMENTA: Suspende a execução dos artigos 67, parágrafo 1º, 83, números 2 e 3, e 120, número 3, da constituição do estado do Piauí e 53, parágrafo 3, do respectivo ato das disposições constitucionais transitorias, dispositivos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/8/1964, Página 2543 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1964, Página 70 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Execução - Dispositivos - Constituição Estadual - PI - Correlação - Declaração - Inconstitucionalidade - STF