Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1965
EMENTA: Suspende a execução da Lei nº 160, de 10 de novembro de 1948, do Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/3/1965, Página 533 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1965, Página 3169 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 31/3/1965, Página 603 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1965, Página 3323 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Execução - Lei Estadual - SC - Motivo - Declaração - Inconstitucionalidade - STF - Correlação - Oficios Judiciais - Criação - Cargo - Escrivão de Policia