Art. 1º.  É o Governo do Estado de Goiás autorizado a realizar, com o aval do Banco do Estado da Guanabara S.A., operação de empréstimo externo, até o valor de US$ 8.000.000,00 (oito milhões de dólares norte-americano), ou em outra moeda equivalente, com a firma Allis Chalmers Manufacturing Company, de Milwaukee, Wisconsin - Estados Unidos da América -, para atender aos encargos com a construção da rodovia GO-4 (trecho Cidade de Goiás - São Miguel do Araguaia), desde que atendidas as exigências dos órgãos encarregados da política econômico-finaceira do Governo Federal e as especificações do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, relativamente às características daquele trecho rodoviário.

     Art. 2º. O empréstimo a que se refere o art. 1º deverá ser amortizado no prazo de 5 (cinco) anos, inclusive 1 (um) de carência, a juros de 8,5% (oito e meio por cento) ao ano, calculados sobre os saldos devedores, pagáveis semestralmente, em dólares, juntamente com o principal e mais a comissão de fiscalização de até 2% (dois por cento) ao ano, sobre os saldos devedores, pagável em cruzeiros, obedecidas, ainda, as seguintes condições para o reembolso do principal:

     a) US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares) em 7 (sete) prestações semestrais, iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira 12 (doze) e a última 48 (quarenta e oito) meses após a assinatura do contrato;

     b) US$ 3.000.000,00 (três milhões de dólares) em 9 (nove) prestações semestrais iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira 12 (doze) e a última 60 (sessenta) meses após a data da assinatura do contrato.

     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 20 de novembro de 1969.

GILBERTO MARINHO
Presidente do Senado Federal