Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 26, DE 1963

EMENTA: Altera o parágrafo 2 do artigo 76 e o artigo 77 do Regimento Interno (licença ou afastamento com prazo determinado. Substituirá o suplente de número mais baixo).

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 31/8/1963, Página 002207 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALTERAÇÃO - Dispositivos - Regimento Interno - Licença - Afastamento - Prazo Determinado - Servidor - Quadro de Pessoal - Senado