Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 26, DE 1961 - Publicação Original
Veja também:
Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou e eu, AURO MOURA ANDRADE, VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA, nos termos do art. 47, letra p, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 1961
Restabelece a denominação de cargos da Secretaria do Senado e da outras providências.
Art. 1º Fica restabelecida a denominação de Vice-Diretor-Geral em relação aos cargos de Diretor de Divisão constantes das Resoluções nº 6, de 1960, e 2, de 1961.
Art. 2º Os Vice-Diretores-Gerais serão lotados nas Vice-Diretorias a que corresponderão as atuais Divisões dos Serviços Administrativos e dos Serviços Legislativos.
Art. 3º O cargo de Diretor-Geral da Secretaria, enquanto exercido pelo seu atual titular, será de provimento efetivo, voltado, quando vagar, a ser provido pela forma estabelecida na Resolução nº 6, de 1960.
Art. 4º Esta Resolução
entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SENADO FEDERAL, em 18 de julho de 1961.
AURO MOURA ANDRADE
VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/7/1961, Página 1344 (Publicação Original)