Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 21, DE 1960 - Publicação Original
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Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou e eu, Filinto Müller, VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA, nos termos do art. 47, letra p, do Regimento Interno, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 1960
Concede aposentadoria a João Carlos da Cunha.
Artigo único. É aposentado a pedido, Albino dos Santos Lopes, Chefe da Portaria PL-6, do Quadro da Secretaria do Senado Federal, nos termos do art. 191, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 345, item II, da Resolução nº 6, de 25 de Fevereiro de 1960 (Regulamento da Secretaria), incorporando-se ao proventos de sua aposentadoria a gratificação adicional correspondente.
SENADO FEDERAL, em 27 de Fevereiro de 1960.
FILINTO MÜLLER
VICE-PRESIDENTE no exercício da PRESIDÊNCIA
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/5/1960, Página 001091 (Publicação Original)