Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 21, DE 1961 - Publicação Original
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Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou e eu, AURO MOURA ANDRADE, VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA, nos termos do art. 47, letra p, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 1961
Cria um cargo de Inspetor de Segurança, símbolo Pl-8, no quadro da Secretaria do Senado Federal.
Art. 1º No Quadro de funcionário do Senado Federal é criado um cargo de Inspetor de Segurança, símbolo PL-8, nele sendo provido, independentemente das formalidades previstas no art. 83, nº VI, da Resolução nº 6, de 1960, Francisco Louzada, Detetive do antigo Departamento Federal de Segurança Pública, que se achava à disposição do Senado Federal ao entrar em vigor a mesma Resolução e satisfazia os requisitos constantes do seu art. 392, conforme parecer proferido pela Comissão de Constituição e Justiça em 27 de junho de 1960.
Art. 2º O cargo a que se
refere o artigo anterior figurará como excedente do grupo de cargos dessa
denominação constante da Tabela Anexa à Resolução nº 6, de 1960, e será extinto
quando vagar.
SENADO FEDERAL, em 21 de junho de 1961.
AURO MOURA ANDRADE
VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/6/1961, Página 1089 (Publicação Original)