Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 1963
EMENTA: Aplica aos servidores do quadro da Secretaria do Senado Federal disposições da lei 4.019, de 20 de dezembro de 1961.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 31/7/1963, Página 001871 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIÁRIA - Servidor público - Secretaria - Senado Federal