Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 15, DE 1969 - Publicação Original
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Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou e eu, GILBERTO MARINHO, Presidente, nos termos do art. 47, nº 16, do Regimento Interno, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 1969
Aposenta Avelar Fonseca de Souza, auxiliar de portaria, PL-10, do quadro da Secretaria do Senado Federal.
Artigo único. É aposentado, nos termos dos artigos 100, item III, 101, item I, letra a, e 177, § 1º, da Constituição do Brasil, combinados com os artigos 345, item IV, e 319, § 4º, da Resolução nº 6, de 1960, e artigo 1º da Resolução nº 16, de 1963, com os proventos correspondentes ao cargo de Auxiliar de Portaria, PL-9, e a gratificação adicional a que faz jus, Avelar Fonseca de Souza.
SENADO FEDERAL, em 28 de outubro de 1969.
GILBERTO MARINHO
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/10/1969, Página 75 (Publicação Original)