Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 1962
EMENTA: Suspende a execução do Inciso XXIV, do Artigo 1 da Lei 340, de 21 de junho de 1958, do Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1962, Página 7189 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Execução - Dispositivos - Correlação - Criação - Desmembramento - Municipio - São João de Sul - Sombrio - SC - Correlação - Decisão - STF