Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 1962
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação da Lei 4.069, de 11 de junho de 1962, dos funcionários da Secretaria do Senado Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/6/1962, Página 1067 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRITERIOS - Aplicação - Normas - Servidor - Quadro de Pessoal - Senado