Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 11, DE 1969 - Republicação
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Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, GILBERTO MARINHO, PRESIDENTE, nos termos do artigo 47, nº 16, do Regimento Interno, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 1969
Aposenta Romilda Duarge, oficial legislativo, PL-3, do quadro da Secretaria do Senado Federal.
Artigo único. É aposentada, por invalidez, com vencimentos integrais, nos termos dos arts. 100, item I, 101, item I, letra b, da Constituição do Brasil, combinados com os arts. 340, item III, § 1º, 341, item III, 342, letra b, § 1º, e 319, § 4º, da Resolução nº 6, de 1960, e art. 1º da Resolução nº 16, de 1963, com as gratificações a que faz jus, Romilda Duarte, Oficial Legislativo, PL-3, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
SENADO FEDERAL, em 27 de outubro de 1969.
GILBERTO MARINHO
Presidente do Senado Federal
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/12/1969, Página 1 (Republicação)