Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 10, DE 1962 - Publicação Original
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Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, AURO MOURA ANDRADE, PRESIDENTE, nos termos do art. 47, nº 16, do Regimento Interno, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 1962
Revoga o Item I, do Artigo 4, da Resolução 24, de 1960, e da nova redação ao Inciso VI, do Artigo 75, da Resolução 6, de 1960.
Art. 1º - O inciso VI do art. 75 da Resolução nº 6, de 1960, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 75. - ..................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
VI - o de medico, dentre possuidores de diploma expedido por faculdade oficial ou equiparada, que contem mais de cinco (5) anos de exercício na profissão médica e possuam prática hospitalar e especialização comprovadas."
VI - o de medico, dentre possuidores de diploma expedido por faculdade oficial ou equiparada, que contem mais de cinco (5) anos de exercício na profissão médica e possuam prática hospitalar e especialização comprovadas."
Art. 2º - Esta Resolução
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas os item I do artigo 4º da
Resolução nº 24, de 1960, e demais disposições em contrário.
SENADO FEDERAL, em 4 de julho de 1962.
AURO MOURA DE ANDRADE
PRESIDENTE do SENADO FEDERAL
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 05/06/1962
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/6/1962, Página 946 (Publicação Original)