Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 10, DE 1969 - Publicação Original
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Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, GILBERTO MARINHO, Presidente, nos termos do art. 47, nº 16, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 1969
Aposenta José Miguel da silva, auxiliar de portaria, PL-9, do quadro da Secretaria do Senado Federal.
Artigo único. É aposentado, de acordo com os artigos 100, item III, 101, item I, letra a, e 177, § 1º, da Constituição do Brasil, combinados com os artigos 345, item IV, e 319, § 4º, da Resolução nº 6, de 1960, e Resolução nº 16, de 1963, com os proventos correspondentes ao cargo de Auxiliar de Portaria, PL-8, e a gratificação adicional a que faz jus, José Miguel da Silva.
SENADO FEDERAL, em 27 de outubro de 1969.
GILBERTO MARINHO
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/10/1969, Página 43 (Publicação Original)