Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1959 - Publicação Original
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Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou e eu, nos termos do art. 47, letra p, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1959
É concedida aposentaria a Manoel Rabello, porteiro, Classe "n", no cargo de chefe de portaria, padrão PL-7, do quadro da Secretaria do Senado Federal.
Artigo único - É concedida aposentadoria a Manoel Rabello, Porteiro, classe N, no cargo de Chefe da Portaria, padrão PL-7, do Quadro da Secretaria da Senado Federal, nos termos do art. 191, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 184, item I, da Lei nº 1.711, de 28 de maio de outubro de 1952, incorporando-se aos respectivos proventos da inatividade a gratificação adicional correspondente.
SENADO FEDERAL, 30 de abril de 1959.
FILINTO MULLER
VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL,
no exercício da PRESIDÊNCIA.
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/5/1959, Página 708 (Publicação Original)