Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1952 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1952
Cria uma Comissão de Inquérito para investigar a situação da indústria e do comércio do cimento.
Fica criado, nos termos do art. 53 da Constituição e da Lei nº 1.570, de 18 de março de 1952, uma Comissão de Inquérito, que será constituída de 5 (cinco) membros para investigar, dentro do prazo de 60 (sessenta dias), a situação da indústria e do comércio do cimento.
Paragrafo único. Essa investigação, além de outros aspectos que à Comissão parecer conveniente encarar, versará, especialmente, sobre:
| a) | se nossa produção de cimento, em face do consumo, apresenta desproporção que seja preciso corrigir; |
| b) | se as nossas jazidas calcáreas possibilitam produção suficiente ao nosso consumo, e por quanto tempo; |
| c) | se as iniciativas particulares nesse ramo de indústria estão sendo suficientes em face das nossas necessidades; |
| d) | se o poder público deve suprir deficiências que se verifiquem, promovendo ele próprio a instalação de fábricas ou animando a iniciativa privada; |
| e) | se existem planos oficiais ou particulares de exploração de nossas jazidas para a fabricação de cimento, e, em caso alternativo, quais as razões por que não se realizam; |
| f) | se procedem, se têm base em ocorrências verdadeiras os repetidos clamores na imprensa em geral e particularmente de alguns vultos eminentes da Associação Comercial do Rio de Janeiro sobre o "câmbio negro" do cimento no território nacional, máxime na Capital da República; |
| g) | qual o critério atualmente adotado para a distribuição das quotas do cimento de produção nacional, quem legalmente a determina como se processa a distribuição, quais as entidades e pessoas físicas que, no decorrer do ano de 1951, e no corrente ano foram e estão sendo incumbidas da mesma ou por ela contempladas. |
Senado Federal, em 11 de setembro de 1952.
JOÃO CAFÉ FILHO
Presidente do Senado Federal
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 12/09/1952
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/9/1952, Página 9460 (Publicação Original)