Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 23, DE 1958 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO Nº 23, DE 1958
Constituição de uma comissão de inquérito, composta de sete membros, para apurar os fatos aludidos por sua Excelência o Senhor Cardeal Arcebispo do Rio de Janeiro.
Com fundamento no disposto no artigo 53
da Constituição Federal e no art. 77 do Regimento Interno, requeremos a
constituição de uma Comissão de Inquérito, composta de sete membros, para apurar
os fatos aludidos por Sua Excelência o Senhor Cardeal Arcebispo do Rio de
Janeiro, através de irradiação de uma emissora desta Capital, no programa
intitulado "A Voz do Pastor", no tocante ao uso indevido, por parlamentares, do
prestígio político para facilitar ou dificultar a solução de problemas de
interesse para o País.
Sala das Sessões, em 8 de dezembro de 1958. - Paulo Fernandes - Victorino Freire - Daniel Krieger - Gaspar Veloso - Ary Vianna Waldemar Santos - Ruy Carneiro - Públio de Mello - Sebastião Archer - Caiado de Castro - Prisco dos Santos - Onofre Gomes - Júlio Leite - Moreira Filho - Coimbra Bueno - Ezechias da Rocha - Argemiro de Figueiredo - Mourão Vieira - Lima Teixeira - Carlos Gomes de Oliveira - Atílio Vivacqua.
(Requerimento nº 589/55)
Publicada no DCN (Seção II) de 9-12-58
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 09/12/1958
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/12/1958, Página 2716 (Publicação Original)