Artigo Único - É aposentado como diretor geral, símbolo PL, o diretor de divisão PLl-1, da Secretaria do Senado Federal, Franklin Palmeira, nos termos do Artigo 191, Item II, da Constituição Federal, combinado com o Artigo 184, Item I, da Lei 1711, de 28 de outubro de 1952, incorporando-se aos respectivos proventos de inatividade as gratificações em cujo gozo se encontra.