Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 20, DE 1951 - Publicação Original
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O Senado Federal aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 1951
Concede aos funcionários da Secretaria do Senado Federal um mês de vencimentos integrais, a título de gratificação, pelos serviços extraordinários prestados na presente sessão legislativa.
Art. 1.º É concedido aos funcionários da Secretaria do Senado Federal um mês de vencimentos integrais, a título de gratificação, pelos serviços extraordinários prestados na presente sessão legislativa.
Art. 2.º Aos funcionários do Departamento de Correios e Telégrafos e do Departamento Federal de Segurança Pública, que servem no Senado Federal, será concedido um abono correspondente a um mês de seus vencimentos, pelo mesmo motivo.
Art. 3.º Para cumprimento do dispôsto na presente Resolução, será providenciada a abertura do crédito especial de Cr$ 1.723.859,10 (um milhão, setecentos e vinte e três mil, oitocentos e cinqüenta e nove cruzeiros e dez centavos).
Senado Federal, em 13 de dezembro de 1951.
João Café Filho
Presidente do Senado Federal
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/12/1951, Página 13204 (Publicação Original)