Artigo único - E declarado aposentado, compulsoriamente a partir de 14 de julho de 1955, de acordo com o artigo 181, da lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, Luiz Galvão, Ajudante de Porteiro, nível 9, do quadro da Secretaria do Senado Federal, incorporando-se aos respectivos proventos da inatividade a gratificação adicional correspondente.