Art. 1º - Aplica-se aos funcionários da Secretaria do Senado Federal o disposto nos arts. 1º, 2º, 7º, 8º, 9º e 11 (quanto à vigência) da Lei nº 2.188, de 3 de março de 1954, mantida, quanto aos símbolos PL-1, PL-2, PL-3 e PL-4, a equivalência aos padrões CC-1, CC-2, CC-3 e CC-4, respectivamente.

      Parágrafo único - Para os cargos de Diretor-Geral da Secretaria e o Secretário-Geral da Presidência, é conservada, em relação aos de padrão PL-1, a diferença entre este padrão e o imediatamente inferior.

     Art. 2º - Às funções gratificadas definidas em Resolução do Senado corresponde o símbolo FG-4, a que se refere a Lei nº 2.188, de 3 de março de 1954.

     Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, em 18 de maio de 1954.

João Café Filho
Presidente do Senado Federal