Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 1959
EMENTA: Suspende a execução de parte da Lei 2.456, de 30 de dezembro de 1953, do Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/7/1959, Página 1571 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Execução - Lei Estadual - SP - Correlação - Declaração - Inconstitucionalidade - STF - Desmembramento - Territorio - Municipio - Maraba Paulista