Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 1955

EMENTA: Constituição de uma comissão de inquérito para apurar irregularidades sobre alienação e concessões de terras feitas pelo Governo do Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/7/1955, Página 1579 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRIAÇÃO - CPI - Objetivo - Investigação - Irregularidade - Alienação - Concessão - Terra Pública - Governo Estadual - MT - Ausência - Autorização - Senado