Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1949

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado Mato Grosso a Alienar o lote de terras devolutas denominadas Bahia Grande, ao Senhor João Batista Dorileu no Municipio de Leverger.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/5/1949, Página 3797 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - MT - Alienação - Terreno -
Terra Devoluta.