O Presidente do Senado Federal faz saber que o Senado Federal decreta e eu promulgo a seguinte resoluçã:

O Senado Federal resolve:

     Art. 1º Fica a Comissão Diretora do Senado Federal autorizada a despender, nos termos do art. 2º da lei n. 67, de 13 de junho de 1935, a importância de 48:088$300 (quarenta e oito contos oitenta e oito mil e trezentos réis), com pagamento de serviços em execução no Palácio Monroe e na aquisição de móveis, máquinas e material necessário ao serviço de sua Secretaria, de acôrdo com a deliberação tomada na conferência de 31 de março e na conformidade das concorrências administrativas realizadas e aprovadas, sendo:

    Mobiliário completo para o gabinete da Presidência ...............................................................15:750$000
    Aquisição de uma frigidaire (G. E.) ........................................................................................... 7:500$00
    Renovação de instalações sanitárias .........................................................................................6:153$300
    Instalação de ventiladores no recinto das sessões e outras dependências do edifício ................ 5:685$000
    Aquisição de máquinas de escrever..........................................................................................4:600$000
    Consertos nas estantes da Biblioteca.......................................................................................1:500$000
    Aquisição de quadros para completar a galeria dos Presidentes do Senado .............................1:600$000
    Mesas e cadeiras para máquinas .............................................................................................. 800$000
    Substituição de reposteiros nos gabinetes e salas .....................................................................4:500$000
                 Soma ......................................................................................................................48:088$300 

     Art. 2º A despesa a que se refere o art. 1º desta lei, correrá por conta do saldo de 49:350$000 (quarenta e nove contos trezentos e cincoenta mil réis) apurado da verba - Subsídio fixo e variável dos Senadores, da lei n. 115, de 13 de novembro de 1935, nos meses de março a dezembro do mesmo ano, observada a última parte do art. 1º da n. 5.059, de 9 de novembro de 1926.

     Art. 3º  Continua em vigor, no corrente ano, o crédito de 30:000$000 (trinta contos de réis), aberto pelo art. 3° da lei n. 313, de 22 de novembro de 1936, suplementar à verba V - Material - da Secretaria do Senado Federal, para pagamento de despesas resultantes da prorrogação da sessão legislativa no referido ano.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, 16 de abril de 1937.

LEOPOLDO DA CUNHA MELO
Presidente, em exercício.