Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1999-CN - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Antonio Carlos Magalhães, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1999-CN
Altera a composição da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMPOF, prevista na Resolução n. 2, de 1995-CN.
O Congresso Nacional resolve:
Art. 1º O art. 3º da Resolução nº 2 de 1995-CN, passa a vigorar com a seguinte redação, revogado o seu § 1º:
"Art. 3º A Comissão compõe-se de oitenta e quatro membros titulares, sendo sessenta e três deputados e vinte e um senadores, com igual número de suplentes." (NR)
§ 1º Revogado
"§ 2º ......................................................................................."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º O art. 3º da Resolução nº 2 de 1995-CN, passa a vigorar com a seguinte redação, revogado o seu § 1º:
§ 1º Revogado
"§ 2º ......................................................................................."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Congresso Nacional, 1º de julho de 1999.
Senador Antonio Carlos Magalhães
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional de 30/06/1999
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - 30/6/1999, Página 8110 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 1/7/1999, Página 17547 (Publicação Original)