Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1990-CN
EMENTA: Dispõe sobre a Comissão Representativa do Congresso Nacional, a que se refere o § 4º do art. 58 da Constituição.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 22/11/1990, Página 4823 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PRN 6/1990.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL - Competência
DEPUTADO FEDERAL
SENADOR
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA - Congresso Nacional - Representação
DEPUTADO FEDERAL
SENADOR
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA - Congresso Nacional - Representação