Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1990-CN

EMENTA: Dispõe sobre a Comissão Representativa do Congresso Nacional, a que se refere o § 4º do art. 58 da Constituição.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - 22/11/1990, Página 4823 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PRN 6/1990.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL - Competência
DEPUTADO FEDERAL
SENADOR
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA - Congresso Nacional - Representação