Em conformidade com o preceituado no art. 37 da Constituição Federal e lastreados no Regimento Comum, requeremos seja criada Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, integrada por vinte e dois membros, com duração de 90 (noventa) dias, prorrogáveis, para:

     1 - apurar as causas da sumária exclusão, da 1ª Divisão do Futebol, de clubes que se encontravam situados no ranking do futebol nacional, em posição mais favorável do que alguns incluídos à undécima hora. Qual o critério estabelecido para tal atitude, quais seus fundamentos e quais as disposições vigentes que regulam o futebol no País;

     2 - a regulamentação em vigor à época da instituição, em 1987, de uma 1ª Divisão com apenas 16 Clubes, os únicos com direitos a disputar o título nacional de esporte, da Confederação Brasileira de Futebol, como dispunha sobre a organização do elenco formador da 1ª Divisão e o sistema a ser obedecido para a disputa do campeonato nacional de futebol, e o natural direito de acesso a ele, por consequência do descenso dos últimos colocados do derradeiro torneio;

     3 - qual a posição, pelo ranking nacional, de todos os Clubes que formaram a disputa da 1ª Divisão do torneio brasileiro de 1986 e 1987, pelo critério técnico;

     4 - caminhos, sugestões, propósitos que têm os atuais dirigentes de desporto nacional, conformando-os com a legislação e as normas vigentes, para abrir novos caminhos, práticas diferentes que resultem em benefício do futebol, dos que atuam nele profissionalmente e dos que nele encontram sua recreação especial; 

     5 - quais os caminhos que a nível estadual têm os dirigentes regionais sobre o futebol e quais os problemas que podem ser detectados nessa modalidade desportiva nos Estados;

     6 - quais as regras ou fórmulas usuais na transmissão por televisão das partidas de futebol e, disso, como são beneficiados clubes e jogadores;

     7 - qual o apoio do Governo Federal destinado às entidades esportivas, assim como da Loteria Esportiva, para o desenvolvimento do futebol, sua prática, estímulo à credibilidade popular, etc., explicitando- se exaustivamente as verbas aplicadas e, fundamentalmente, quais os critérios de seu encaminhamento aos clubes e jogadores, e o que existe de concreto sobre a publicidade comercial nos estádios e nas camisas dos jogadores;

     8- há, pois, normas ou costumes ultrapassados que governam as atividades desportivas, especialmente o futebol profissional. Como proceder-se para a necessária modernização, fixando-se determinações e critérios, por antecipação, sem que haja prevalência, ainda que grupais, dos mais poderosos sobre os menores;

     9 - as autoridades esportivas brasileiras teriam em seu poder números conclusivos, e quais seriam eles sobre a classificação, por renda, nos Campeonatos Brasileiros anteriores, nos últimos 5 (cinco) anos e que Clubes que participaram do último "Torneio Nacional de Futebol";

     10 - seria importante conhecer o número de sócios dos Clubes que participaram dos Campeonatos Brasileiros de Futebol dos últimos 3 (três) anos;

     11 - coleta de dados e esclarecimentos sobre os campeonatos estaduais da  1ª Divisão, como é previsto o acesso a essa Divisão ou o descenso;

     12 - nos últimos dez anos, quais os clubes, ano por ano, que disputaram a 1ª Divisão de Futebol em cada Estado, quando houve ou não acesso e descenso, quando houve participante convidado e quais as razões do convite;

     13 - a arbitragem do futebol brasileiro no correr dos anos. Juízes e juízes. Propostas para que as arbitragens se afirmem;

     14 - custos operacionais das entidades futebolísticas de primeiro e último grau. Modernidade neste capítulo;

     15 - causas da violência no futebol e como erradicá-la;

     16 - novos destinos para o futebol brasileiro.

Justificação

     Confusão total impera no desporto brasileiro, particularmente no que diz respeito ao futebol a mais popular modalidade esportiva deste País.

     Em verdade, parece que interesses pessoais ou grupais e a tônica do "levar vantagem em tudo" tomaram conta do futebol, do vôlei, do basquete...

     No campo do futebol, em especial, as regras ultrapassadas, obsoletas, e os dirigentes politiqueiros e mafiosos dominam, para desgraça desse esporte e da grande massa de torcedores, em todo o Brasil.

     Os jogadores são tratados como mercadorias, comprados e vendidos ao sabor dos interesses escusos dos dirigentes e patrocinadores, sem que haja nenhum respeito pela figura humana.

     É inadmissível um Campeonato Nacional com dois campeões e sem nenhum, ao mesmo tempo, eis que sequer foi indicado o representante brasileiro na importante "Copa Libertadora da América"! No que respeita ao Campeonato Paulista, a confusão também tem prevalecido, com adoção de medidas judiciais, onde líderes das duas séries são aqueles que ganharam jogos que não foram disputados, devido à ausência dos adversários.

     A situação, como está, não mais pode perdurar, sob pena de, simplesmente, ser o desporto nacional, e particularmente, o futebol, destruídos.

     Em recente artigo, intitulado "Vale tudo esculhambar com o Esporte Brasileiro", o jornalista Marcos Augusto Gonçalves, editando opinião pela Folha de S. Paulo, A-18 - Esportes, da quarta-feira, 18 de maio de 1988, faz as mais oportunas considerações em torno da situação de mal a pior que caminha o desporto brasileiro, daí dever dita publicação integrar esta justificação.

     É fundamental, portanto, que o Congresso Nacional, ao uso de suas prerrogativas, apure as causas dessa situação caótica e aponte soluções, atravéz de uma Comissão Mista de Inquérito, tal como estamos a propor.

     Sala das Sessões, 17 de agosto de 1988. - Deputado Francisco Amaral.

     DEPUTADOS: Márcio Braga - Koyu lha - Geraldo Alckmin Filho - Carlos Benevides - Manoel Viana - Nelson Sabrá - Délio Bráz - Mendes Botelho - Celso Dourado - Júlio Costamilan - Fernando Cunha - João Carlos Bacelar - Nelson Seixas - Ferez Nader - Lysâneas Maciel - José Tinoco - Chico Humberto - Bezerra de Melo - Ismael Wanderley - Darcy Deitos - Vladimir Palmeira - Costa Ferreira - Jayme Paliarin - Lézio Sathler - Vicente Bogo - Carlos Cardinal - Vitor Buaiz - Luiz Gushiken - Chagas Duarte - Eliel Rodrigues - Ronaldo Carvalho - Hélio Rosas - Michel Temer - José Carlos Grecco - Gastone Righi - Francisco Rossi - José Egreja - Farabulini Júnior - Ângelo Magalhães - Paes de Andrade - Heráclito Fortes - Cardoso Alves - Paulo Macarini -Sigmaringa Seixas - José Maria Eymael - Eduardo Bonfim - Lídice da Mata - Siqueira Campos - Maria de Lourdes Abadia - José Elias - Carlos Mosconi - César Maia - Hélio Costa - Doreto Campanari - José Santana de Vasconcellos - Ivo Lech - Hermes Zaneti - Amaury Múller - Sotero Cunha - Carlos Sant'Anna - Albérico Filho - Roberto Jefferson - Daso Coimbra - Paulo Mincarone - José Carlos Sabóia - Cássio Cunha Lima - Ruy Nedel - Bonifácio de Andrada - Mauro Miranda - José Geraldo - Luiz Soyer - Plínio Arruda Sampaio - Paulo Zarzur - Rita Camata - Levy Dias - José Dutra - José Maurício - José da Conceição - Eduardo Moreira - Renato Bernardi - Hélio Manhães - Geraldo Fleming - Gerson Marcondes - José Melo - Aluizio Teixeira - Fábio Raunheitti - Samir Achôa - Del Bosco Amaral - Pedro Canedo - Haroldo Sabóia - Jovanni Masini - Márcia Kubitschek - Ruben Medina - João da Mata - Nion Albernaz - Roberto Rollemberg - Ézio Ferreira - Arnaldo Faria de Sá - Brandão Monteiro - Cunha Bueno - Albérico Cordeiro - Augusto Carvalho - Victor Faccioni - Euclides Scalco - Antomo Perosa - Naphtali Alves - Joaquim Haickel - Renato Johnsson - Francisco Dornelles - José Jorge - Osmar Leitão - Aloisio Vasconcelos - Jesus Tajra - Jairo Azi - Bosco França - Mário de Oliveira - Manoel Castro - Mário Bouchardet - Eraldo Trindade - Asdrúbal Bentes - Gumercindo Milhomem - Florestan Fernandes - Ademir Andrade - Marcelo Cordeiro - Theodoro Mendes - Antonio Brito - Delfim Netto - Carlos Alberto Caó - Luiz Freire - Milton Reis - Francisco Pinto - Geraldo Melo - Afif Domingos -Aecio Neves - Airton Sandoval - Leur Lomanto - Simão Sessim - Sólon Borges dos Reis - César Cais Neto - José Viana - Henrique Córdova - Raul Belém - Osvaldo Trevisan - José Carlos Vasconcelos - Maguito Vilela - Carlos Cotta - Antero de Barros - Salatiel Carvalho - Genésio Bernardino - Paulo Paim - Oswaldo Coelho - Leopoldo Bessone - José Camargo - Edivaldo Holanda - Moema São Thiago - Matos Leão - José Genoino - Nilson Gibson - Antonio Ueno - Homero Santos - Caio Pompeu - Maurício Campos - Ziza Valadares - José Costa - Sérgio Brito - Fernando Lyra - Antonio Salim Curiati - Darcy Pozza - Adhemar de Barros Filho - Gabriel Guerreiro - Flávio Rocha - Jalles Fontoura - Etevaldo Nogueira.

     SENADORES: Rachid Saldanha Derzi - Pompeu de Sousa - Meira Filho - João Menezes - Álvaro Pacheco - Edison Lobão - Wilson Martins - Raimundo Lira - Maurício Corrêa - Leite Chaves - Chagas Rodrigues - Mauro Benevides - Divaldo Suruagy - Jutahy Magalhães - Márcio Lacerda - Afonso Camargo - Marcondes Gadelha - José Fogaça - Mário Maia - Áureo Melo - Mauro Borges - Jamil Haddad - Gerson Camata - Ney Maranhão - Louremberg Nunes Rocha.