Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional:

     Na forma do que dispõe o art. 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional, dirigimo-nos a Vossa Excelência para requerer a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a missão de apurar os atos, práticas e processos de desrespeito e violência, por ação ou omissão, que o Estado - nas suas várias estâncias e níveis - comete, no Brasil, contra os mais elementares direitos da condição humana das populações miserabilizadas que assim vivem (vivem?) em todo o território nacional, mas sobretudo nas favelas e invasões das grandes cidades; desrespeitos e violências de que são exemplos mais recentes e evidentes os últimos acontecimentos que se registram no Distrito Federal e na Capital de São Paulo. A Comissão deverá também - nas audiências com as representações das comunidades diretamente interessadas no problema assim como naquelas que ouçam autoridades governamentais ou técnicas e representantes de instituições profissionais comprometidas com o estudo da matéria - colaborar na análise e busca de alternativas de solução. A Comissão dever-se-á compor de 9 Deputados e 9 Senadores e cumprir sua tarefa na prazo de 90 dias.

     Sala das Sessões, 30 de setembro de 1987.

     SENADORES: Pompeu de Souza - Mário Maia - José Paulo Bisol - Cid Sabóia de Carvalho - Irapuan Costa Jr. - Jutahy Magalhães - Afonso Arinos - Luiz Viana - Francisco Rollemberg - Maurício Corrêa - Itamar Franco - Meira Filho - Antônio Farias - João Calmon - Ronan Tito - Mansueto de Lavor - Raimundo Lira - Fernando Henrique Cardoso - Nelson Wedekin - Nelson Carneiro - Mauro Benevides - Lavoisier Maia - José Fogaça - Jamil Haddad - Wilson Martins.

     DEPUTADOS: Uldorico Pinto - Nelson Aguiar - Bocayuva Cunha - Carlos Alberto Caó - Mozarildo Cavalcanti - Banedicto Mosteiro - Wagner Lago - Fernando Gomes - Júlio Costamilan - Fernando Cunha - Maurício Fruet - Manoel Ribeiro - Geovani Borges - Luiz Marques - Adroaldo Streck - Lúcio Alcântara - Anna Maria Rattes - Francisco Kuster - Orlando Pacheco - Luiz Gushiken - Renato Viana - Sigmaringa Seixas - Edmilson Valentim - Jonas Pinheiro - Osvaldo Coelho - Inocêncio Oliveira - Paulo Marques - Firmo de Castro - Adhemar de Barros Filho - Antonio Ueno - José Maurício - Paulo Ramos - Osvaldo Lima Filho - Antoniocarlos Mendes Thame - José Carlos Greco - Aécio de Borba - Eduardo Moreira - Hélio Manhães - Antonio Ferreira - Roberto Freire - Christóvam Chiaradia - Jovanni Masim - Francisco Pinto - Haroldo Lima - Aécio Neves - Ademir Andrade - Leopoldo Bessone - Celso Dourado - Max Rosenmann - Narciso Mendes - Fernando Velasco - Arnaldo Prieto - Manoel Moreira - Domingos Juvenil - Rubem Figueiró - Messias Gois - Mauro Campos - José Fernandes - Sólon Borges dos Reis - João de Deus Antunes - Osvaldo Sobrinho - Waldyr Pugliesi - Oscar Corrêa - José Tinoco - Álvaro Antônio - Carlos Benevides - Tadeu França - Geraldo Campos - Plínio Martins - Salatiel Carvalho - Cássio Cunha Lima - Jalles Fontoura - Átila Lira - Jesualdo Cavalcanti - Plinio Arruda Sampaio - Augusto Carvalho - Ezio Ferreira - Roberto Rolemberg - Ubiratan Aguiar - Rospide Netto - Hermes Zaneti - Del Bosco Amaral - José Carlos Martinez - Ubiratan Spinelli - Gabriel Guerreiro - Furtado Leite - Mello Reis - Célio de Castro - Arnaldo Moraes - Roberto Brant - Wilson Campos - Harlan Gadelha - Raul Ferraz - Milton Lima - Assis Canuto - Felipe Mendes - Gil César - Ricardo Izar - Francisco Rossi - Rita Camata - Paulo Zarzur - Roberto Augusto - Djenal Gonçalves - Aloysio Teixeira - Luiz Viana Neto - Antero de Barros - Juarez Antunes - Valter Pereira - Chico Humberto - Alarico Abib - Lúcia Braga - Márcio Braga - Raquel Cândido - Joaquim Sucena - Jorge Leite - Expedito Júnior - José Elias Murad - José Guedes - Genebaldo Correia - Antônio Câmara - Antonio Farias - Carlos Cardinal - José Mendonça de MoraIs - Amaury Muller - Nelton Friedrich - Myriam Portella - José Tavares - Vladimir Palmeira - Sérgio Espada - Adylson Motta - Abigail Feitosa - José de Sá - Manuel Viana - José Lula da Silva - Virgílio Guimarães - Sérgio Werneck - Albérico Filho - Raquel Capiberibe - Antônio Carlos Konder Reis - Bonifácio de Andrada - Mílton Barbosa - José Santana - Oswaldo Bender - Cristina Tavares -Antônio Mariz - Vinícius Cansanção - Nelson Jobim - Persival Muniz - Edme Tavares - Luiz Salomão - Aldo Arantes - Gerson Perez - Antônio Britto - Délio Braz - Rose de Freitas - Lysâneas Maciel - Olívio Dutra - Ibsen Pinheiro - Paulo Silva - Mário Lima - Ruy Nedel.