Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 2, DE 1987-CN - Publicação Original
Veja também:
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 1987-CN
Dispõe sobre a formação de Comissão Parlamentar de Inquérito Mista para avalíar os prejuízos da seca no Nordeste.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do art 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista destinada a investigar os prejuízos causados pela seca, no Nordeste, no ano de 1987.
A referida Comissão deverá ser integrada por 11 (onze) senhores senadores e 11 (onze) senhores deputados, tendo o prazo de 210 (duzentos e dez) dias para a realização de seus trabalhos.
Justificação
A seca, na região Nordeste, é um fenômeno cíclico e que traz prejuízos graves para a população nordestina. Lamentavelmente, ainda não se preparou, o polígono das secas, com uma infraestrutura adequada de convivência com as referidas intempéries climáticas.
Mais uma vez, em 1987, acontece a seca no Nordeste, desta feita, agravada pelo aprofundamento da crise econômica e política, em curso no País. Pretende-se, com este trabalho, procurar avaliar os enormes prejuízos que estão sendo acarretados à comunidade nordestina, elaborando proposições que venham a minimizar as referidas perdas, a curto prazo, e que resolvam em definitivo, através de medidas estruturais, a forma de convivência, sem prejuízos, com o fenômeno da seca.
Sala das Sessões, 25 de maio de 1987.
DEPUTADOS: César Cais Neto - Vieira da Silva - Cardoso Alves - Luiz Gushiken - Farabulini Júnior - João da Mata - Ruberval Pilotto - Osvaldo Bender - Telmo Kirst - Wilma Maia - Darcy Pozza - Mello Reis - Antonio Carlos Konder Reis - Amaral Netto - Cunha Bueno - Delfim Netto - Francisco Diógenes - Narciso Mendes - Antonio Salim Curiati - Adylson Motta - Virgílio Galassi - Felipe Mendes - Arnaldo Martins - José Viana - Antônio de Jesus - Ivo Lech - Fernando Gomes - Adhemar de Barros Filho - Samir Achôa - Roberto Rollemberg - Érico Pegoraro - Alceni Guerra - Átila Lira - Eraldo Trindade - Mário Assad - Rospide Netto - Dionísio Dal-Prá - Abigail Feitosa - Lídice da Mata - Eduardo Jorge - Antônio Persona - Fernando Santana - Jorge Arbage - Manoel Ribeiro - Antero de Barros - Luiz Viana Neto - Jorge Viana - José Lourenço - Geraldo Campos - Evaldo Gonçalves - Aluízio Campos - Assis Canuto - Humberto Souto - Costa Ferreira - Messias Góis - Edivaldo Motta - José Genoíno - Raimundo Bezerra - Gidel Dantas - Pimenta da Veiga - José Maurício - Bocayuva Cunha - Octávio Elísio - Leur Lomanto - Aécio de Borba - Moema São Thiago - Adolfo Oliveira - Oscar Corrêa Júnior - Victor Faccioni - Gabriel Guerreiro - Benedicto Monteiro - José Camargo - Michel Temer - Francisco Carneiro - Agripino Lima - José Queiroz - Cássio Cunha Lima - Roberto Freire - Domingos Leonelli - Ronaldo Cezar Coelho - Nelton Friedrich - Miro Teixeira - Gastone Righi - Luiz Salomão - Otomar Pinto - Mendes Botelho - Márcio Braga - Daso Coimbra - Bezerra de Melo - Cid Carvalho - Roberto D Ávila - Augusto Carvalho - Edmilson Valentim - Basílio Villani - Fausto Fernandes - Cleonâncio Fonseca - José Serra - Jorge Uequed - Raquel Cândido - João de Deus - Artenir Werner - Vivaldo Barbosa - Nelson Seixas - Luiz Marques - João Agripino - Jofran Frejat - Florestan Fernandes - Osmundo Rebouças - Ziza Valadares - Joaquim Bevilácqua - Jalles Fontoura - Vasco Alves - Jesus Tajra - Sólon Borges dos Reis - Antônio Câmara - Haroldo Sabóia - Alysson Paulinelli - Paulo Zarzur - Hélio Costa - Eduardo Bonfrrn - Jonas Pinheiro - Haroldo Lima - Gerson Peres - Stélio Dias - Bernardo Cabral - José Tavares - Oswaldo Almeida - Sandra Cavalcanti - Del Bosco Amaral - Alércio Dias - Paulo Ramos - Davi Alves - Robson Marinho - Aldo Arantes - Marluce Pinto - Rita Camata - Nilson Gibson - Luiz Roberto Ponte - Roberto Jefferson - Nelson Aguiar - Inocêncio Oliveira - Vitor Buaiz - Célio de Castro - Hélio Duque - Waldeck Ornelas - João Alves - Ubiratan Aguiar - Ronaldo Corrêa - Ricardo Izar - Raul Ferraz - Ubiratan Spinelli - Annibal Barcellos - Eduardo Moreira - Pedro Canedo - Álvaro Antônio - Miriam Portela - Lezio Sathelr - Hilário Braun - Ismael Wanderley - Paulo Macarini - José Jorge - Maluly Neto - Levy Dias - Edme Tavares - Amaury Müller - Fernando Gasparian - Osvaldo Sobrinho - José Luiz Maia - Bonifácio de Andrada - Artur da Távola - Fernando Cunha - Sotero Cunha - Paulo Marques - Antonio Gaspar - Acival Gomes - Vinícius Cansanção - Saulo Queiroz - Luiz Eduardo - Francisco Benhamim - Osvaldo Coelho - Moisés Pimentel - Ruy Nedel - Júlio Campos - Rodrigues Palma - Tadeu França - Gilson Machado.
SENADORES: Lavoisier Maia - Ruy Bacelar - Mário Maia - Maurício Corrêa - Ronaldo Aragão - Meira Filho - Mário Covas - José Fogaça - Jamil Haddad - João Machado Rollemberg - Nelson Carneiro - Francisco Rollemberg - Teotônio Vilela Filho - Itamar Franco - Virgilio Távora - Fernando Henrique Cardoso - Ronan Tito - Dirceu Carneiro - Cid Sabóia de Carvalho - Chagas Rodrigues - Mauro Borges - Nabor Júnior - Louremberg Nunes Rocha - Nelson Wedekin - Gerson Camata - Hugo Napoleão - Ronaldo Aragão.