Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1980-CN - Publicação Original
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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do § 2º do art. 2º do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969, e eu, LUIZ VIANA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1980-CN
Aprova as partes reformuladas do III Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), para os exercícios de 1980 a 1985.
Artigo único. São aprovadas as partes reformuladas do II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), para os exercícios de 1980 a 1985, publicadas no Suplemento do Diário Oficial nº 31, de 13 de fevereiro do corrente ano.
Senado Federal, em 20 de maio de 1980.
Senador Luiz Viana
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/05/1980
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1980, Página 10118 (Publicação Original)