Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1972-CN - Publicação Original
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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos temos do artigo 2º, § 2º, do Ato Complementar nº 43, de 1969, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1972-CN
Aprova as partes reformuladas do I Plano Nacional de Desenvolvimento (1972-1974).
Artigo único. São aprovadas as partes reformuladas do I Plano Nacional de Desenvolvimento (1972-1974), publicadas no Suplemento ao número 239 do Diário Oficial de 17 de dezembro de 1971, e decorrentes das Ressalvas constantes da Lei nº 5.727, de 4 de novembro de 1971.
SENADO FEDERAL, em 15 de maio de 1972.
PETRÔNIO PORTELLA
Presidente do Senado Federal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/05/1972
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1972, Página 4273 (Publicação Original)