Faço saber que a CÂMARA DOS DEPUTADOS aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

     Art. 1º Fica criado, como serviço de cooperação interparlamentar, o Grupo Parlamentar Brasil - República Democrática do Congo.

     Parágrafo único. O Grupo Parlamentar Brasil - República Democrática do Congo será composto dos membros do Congresso Nacional que a ele aderirem.

     Art. 2º O Grupo Parlamentar Brasil - República Democrática do Congo reger-se-á por estatuto próprio, a ser aprovado na primeira Assembleia Geral Ordinária, cujas disposições deverão respeitar a legislação interna em vigor, e atuará sem ônus para a Câmara dos Deputados.

     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     CÂMARA DOS DEPUTADOS, 14 de agosto de 2025.

HUGO MOTTA
Presidente