Faço saber que a CÂMARA DOS DEPUTADOS aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

     Art. 1º Fica criado, como serviço de cooperação interparlamentar, o Grupo Parlamentar Brasil - União Africana.

     Parágrafo Único. O Grupo Parlamentar Brasil - União Africana será composto dos membros do Congresso Nacional que a ele aderirem.

     Art. 2º O Grupo Parlamentar Brasil - União Africana reger-se-á por estatuto próprio, a ser aprovado na primeira Assembleia Geral Ordinária, cujas disposições deverão respeitar as prescrições legais e regimentais em vigor.

     Art. 3º O Grupo Parlamentar Brasil - União Africana funcionará sem ônus para a Câmara dos Deputados.

     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     CÂMARA DOS DEPUTADOS, 7 de agosto de 2025.

HUGO MOTTA
Presidente