Faço saber que a CÂMARA DOS DEPUTADOS aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

     Art. 1º Fica criado, como serviço de cooperação interparlamentar, o Grupo Parlamentar Brasil-Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).

     Parágrafo único. O Grupo Parlamentar Brasill-Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) será composto dos membros do Congresso Nacional que a ele aderirem.

     Art. 2º O Grupo Parlamentar Brasil-Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) reger-se-á por estatuto próprio, a ser aprovado na primeira Assembleia Geral Ordinária, cujas disposições deverão respeitar a legislação interna em vigor, e atuará sem ônus para a Câmara dos Deputados.

     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     CÂMARA DOS DEPUTADOS, 03 de julho de 2025.

HUGO MOTTA
Presidente