Faço saber que a CÂMARA DOS DEPUTADOS aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

     Art. 1º Fica instituído, como serviço de cooperação entre o Congresso Nacional e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-OCDE, com o objetivo de ampliar e desenvolver as relações entre a República Federativa do Brasil e aquela organização internacional.

     Parágrafo único. O Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-OCDE será composto de membros do Congresso Nacional que a ele aderirem.

     Art. 2º O Grupo Parlamentar reger-se-á por seu estatuto, aprovado por seus integrantes, respeitadas as disposições legais e regimentais em vigor.

     Art. 3º A instituição, a instalação e o funcionamento do Grupo Parlamentar de que trata esta Resolução não acarretarão ônus para a Câmara dos Deputados.

     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     CÂMARA DOS DEPUTADOS, 12 de setembro de 2019.

RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados