Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 29, DE 2018

EMENTA: Dispõe sobre a adoção de numeração comum com o Senado Federal das proposições que especifica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 7/12/2018, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Regimento Interno - Alteração
PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA - Senado Federal - Numeração