Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 15, DE 2016

EMENTA: Cria a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados; e dá outras providências.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Permanente - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Competência - Membro titular - Princípio da não-cumulatividade - Exceção - Comissão de Legislação Participativa (CLP) - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - Comissão de Cultura - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - Comissão do Esporte - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - Comissão de Turismo - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Comissão de Defesa dis Direitos da Pessoa Idosa - Incentivo - Igualdade racial - Proposição legislativa - Família - Mulher - Nascituro - Criança - Adolescente - Idoso - Pessoa com deficiência