Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 7, DE 2015

EMENTA: Altera o art. 280 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre as sessões deliberativas e de debates.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 17/4/2015, Página 176 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 17/4/2015, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Alteração - Regimento interno - Prazo regimental - Contagem de prazo - Critério - Quórum de abertura de sessão